Política de Privacidade

Cachorros Saudáveis - Criadores Éticos de Cães em Espanha

Última atualização: 01 setembro 2024

1. Informações Gerais e Responsável pelo Tratamento

No CachorrosSaudáveis.pt, valorizamos e respeitamos profundamente a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade estabelece como recolhemos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais quando visita o nosso site, nos contacta ou utiliza os nossos serviços de criação ética de cachorros.

Responsável pelo Tratamento

Denominação Social: CachorrosSaudáveis S.L.

NIF/CIF: B-XXXXXXXX

Sede Social: Espanha

Telefone: +34 000 000 00

WhatsApp: +34 000 000 00

Email: contacto@cachorrossaudáveis.pt

Site:

Licença de Criação: ES410490000237

Registo Comercial: [Dados de inscrição]

Quadro Legal Aplicável

Esta Política de Privacidade está conforme a regulamentação espanhola e europeia em vigor em matéria de proteção de dados pessoais na Internet, especificamente:

• Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD)
• Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (LOPDGDD)
• Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE)
• Decreto Real 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999

2. Princípios do Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pelos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD:

Licitude, Lealdade e Transparência

Todos os tratamentos de dados são realizados com uma base legal válida e de forma transparente, fornecendo informações claras e completas sobre a utilização dos seus dados.

Limitação da Finalidade

Os seus dados pessoais são recolhidos apenas para fins específicos, explícitos e legítimos relacionados com os nossos serviços de criação ética de cachorros.

Minimização dos Dados

Recolhemos apenas os dados pessoais que são estritamente necessários para as finalidades específicas do tratamento.

Exatidão

Mantemos os seus dados atualizados e exatos, tomando medidas para retificar ou eliminar os dados inexatos sem demora.

Limitação da Duração da Conservação

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento.

Integridade e Confidencialidade

Aplicamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a segurança dos seus dados pessoais.

3. Tipos de Dados Pessoais que Recolhemos

3.1 Dados de Identificação e Contacto

• Nome e apelidos
• Número de telefone (fixo e móvel)
• Endereço de email
• Endereço postal completo
• Documento de identificação (DNI/NIE) para os contratos de venda

3.2 Dados de Contacto Familiar

• Informações sobre a composição familiar (número de membros, idades das crianças)
• Experiência prévia com animais de estimação
• Preferências de raça e características do cachorro
• Situação de habitação (apartamento, casa, jardim)

3.3 Dados Económicos e de Pagamento

• Informações de faturação
• Dados de pagamento (tratados de forma segura através de fornecedores certificados)
• Histórico de transações relacionadas com a compra de cachorros

3.4 Dados de Navegação e Técnicos

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo de navegador e sistema operativo
• Páginas visitadas no nosso site
• Tempo de permanência e padrões de navegação
• Cookies e tecnologias semelhantes

3.5 Dados de Comunicação

• Conversas telefónicas (com o seu consentimento)
• Troca de mensagens por WhatsApp, email ou formulários web
• Fotos e vídeos partilhados durante o processo de seleção do cachorro

4. Finalidades do Tratamento e Base Legal

4.1 Gestão de Consultas e Pedidos de Informação

Finalidade: Responder às suas consultas sobre raças, disponibilidade de cachorros, preços e serviços

Base Legal: Interesse legítimo e consentimento do titular dos dados

Conservação: 2 anos desde a última comunicação

4.2 Processo de Venda e Entrega dos Cachorros

Finalidade: Gerir o processo completo de reserva, venda e entrega dos cachorros

Base Legal: Execução do contrato de venda

Conservação: 10 anos conforme a legislação comercial espanhola

4.3 Acompanhamento Pós-Venda e Garantia de Saúde

Finalidade: Fornecer apoio contínuo, acompanhamento de saúde e gestão das garantias

Base Legal: Execução do contrato e interesse legítimo

Conservação: Durante toda a vida do animal (cerca de 15 anos)

4.4 Marketing e Comunicações Comerciais

Finalidade: Envio de informações sobre novas ninhadas, eventos e conteúdo educativo

Base Legal: Consentimento expresso do titular dos dados

Conservação: Até à retirada do consentimento

4.5 Cumprimento das Obrigações Legais

Finalidade: Cumprir as obrigações legais em matéria sanitária, fiscal e de bem-estar animal

Base Legal: Cumprimento das obrigações legais

Conservação: Segundo o que estabelece a regulamentação aplicável

4.6 Melhoria dos Serviços e Análise Web

Finalidade: Analisar a utilização do site e melhorar os nossos serviços

Base Legal: Interesse legítimo

Conservação: 2 anos para os dados de navegação

5. Destinatários e Cessões de Dados

Os seus dados pessoais podem ser comunicados às seguintes categorias de destinatários:

5.1 Fornecedores de Serviços Especializados

• Serviços veterinários: Clínicas veterinárias colaboradoras para o acompanhamento de saúde
• Serviços de transporte: Empresas especializadas no transporte de animais para as entregas
• Serviços de pagamento: Plataformas de pagamento seguras para o processamento das transações
• Serviços tecnológicos: Fornecedores de alojamento, email marketing e análise web

5.2 Autoridades Competentes

• Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)
• Autoridades sanitárias para o cumprimento da regulamentação de bem-estar animal
• Administração fiscal para o cumprimento das obrigações fiscais
• Autoridades judiciais quando exigido por lei

5.3 Organizações do Setor Canino

• Sociedade Real Canina de Espanha (RSCE) para o registo dos pedigrees
• Associações de criadores para as certificações e verificações

Importante: Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Transferências Internacionais de Dados

Alguns dos nossos fornecedores de serviços tecnológicos podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Nestes casos:

• Verificamos que o país de destino tenha um nível de proteção adequado segundo a Comissão Europeia
• Aplicamos as salvaguardas apropriadas através de cláusulas contratuais-tipo
• Garantimos que os seus direitos de proteção de dados sejam respeitados

Os principais destinos de transferências internacionais incluem:

• Estados Unidos: Fornecedores certificados sob quadros de adequação
• Reino Unido: País com decisão de adequação da Comissão Europeia

7. Medidas de Segurança e Proteção de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais:

7.1 Medidas Técnicas

• Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações web
• Sistemas de backup seguros e encriptados
• Firewalls e sistemas de deteção de intrusão
• Acesso restrito via autenticação multifator
• Atualizações regulares dos sistemas de segurança

7.2 Medidas Organizacionais

• Formação contínua do pessoal em proteção de dados
• Políticas internas de segurança e privacidade
• Auditorias regulares de segurança e conformidade
• Procedimentos de resposta a incidentes de segurança
• Contratos de confidencialidade com todos os funcionários e colaboradores

7.3 Notificação de Violações de Segurança

Em caso de violação de segurança que possa representar um risco para os seus direitos:

• Notificaremos a AEPD num prazo máximo de 72 horas
• Informá-lo-emos diretamente se o risco for elevado para os seus direitos e liberdades
• Implementaremos medidas corretivas imediatas

8. Os Seus Direitos Enquanto Titular dos Dados

De acordo com o RGPD e a LOPDGDD, dispõe dos seguintes direitos:

8.1 Direito de Acesso (Art. 15 RGPD)

Pode solicitar informações sobre quais dados pessoais tratamos, com que finalidade, durante quanto tempo e a quem os comunicamos.

8.2 Direito de Retificação (Art. 16 RGPD)

Pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos ou incompletos.

8.3 Direito ao Apagamento - "Direito ao Esquecimento" (Art. 17 RGPD)

Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando:

• Já não são necessários para as finalidades originais
• Retira o seu consentimento e não existe outra base legal
• Foram tratados de forma ilícita

8.4 Direito à Limitação do Tratamento (Art. 18 RGPD)

Pode solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias.

8.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Art. 20 RGPD)

Pode solicitar receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, ou que os transmitamos diretamente a outro responsável.

8.6 Direito de Oposição (Art. 21 RGPD)

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular.

8.7 Direitos Relativos a Decisões Automatizadas (Art. 22 RGPD)

Tem o direito de não ficar sujeito a decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados.

8.8 Direito de Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento sem que isso afete a licitude do tratamento anterior.

Exercício dos Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, pode contactar-nos através de:

Email: contacto@cachorrossaudáveis.pt

Telefone: +34 000 000 00

Endereço postal: [Endereço da instalação], Madrid, Espanha

Documentação necessária: Cópia do DNI/NIE ou documento de identificação válido

Prazo de resposta: Máximo 1 mês desde a receção do seu pedido

9. Cookies e Tecnologias Semelhantes

9.1 Tipos de Cookies que Utilizamos

Cookies Técnicos (Necessários)

• Finalidade: Funcionamento básico do site
• Duração: Sessão e persistentes
• Base legal: Interesse legítimo

Cookies de Análise

• Finalidade: Análise estatística da utilização do site
• Fornecedor: Google Analytics
• Duração: Até 2 anos
• Base legal: Consentimento

Cookies de Personalização

• Finalidade: Memorizar as preferências do utilizador
• Duração: Até 1 ano
• Base legal: Consentimento

9.2 Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies através de:

• Painel de configuração de cookies no nosso site
• Configuração do seu navegador para bloquear ou eliminar cookies
• Ferramentas específicas fornecidas por terceiros

Importante: Desativar os cookies técnicos pode afetar o funcionamento do site.

10. Menores

Tratamento de Dados de Menores

De acordo com o artigo 8.º do RGPD e o artigo 7.º da LOPDGDD:

• Idade mínima: 14 anos para dar um consentimento válido
• Menos de 14 anos: Requer o consentimento dos pais ou tutores
• Verificação: Implementamos medidas para verificar a idade e o consentimento parental
• Proteção especial: Aplicamos medidas adicionais de proteção para os dados de menores

Direitos de Menores

Os menores e os seus representantes legais podem exercer todos os direitos estabelecidos nesta política de privacidade.

11. Encarregado de Proteção de Dados (EPD)

Embora não sejamos legalmente obrigados a designar um Encarregado de Proteção de Dados, nomeámos um responsável pela privacidade:

Responsável pela Privacidade: Elena Martínez

Email: privacidade@cachorrossaudáveis.pt

Telefone: +34 000 000 00

Funções:

• Supervisionar o cumprimento da regulamentação de proteção de dados
• Realizar avaliações de impacto sobre a proteção de dados
• Atuar como ponto de contacto com a AEPD
• Fornecer aconselhamento sobre questões de proteção de dados

12. Conservação de Dados Pessoais

Critérios de Conservação

Os prazos de conservação são determinados em função de:

• Finalidade do tratamento
• Obrigações legais aplicáveis
• Necessidades do serviço
• Exercício dos direitos e defesa jurídica

Prazos Específicos por Categoria

Dados de Clientes Ativos

• Duração: Durante a relação contratual + 10 anos
• Justificação: Obrigações comerciais e fiscais

Dados de Garantia de Saúde

• Duração: Duração de vida do animal (até 15 anos)
• Justificação: Cumprimento das garantias oferecidas

Dados de Consultas sem Compra

• Duração: 2 anos desde a última comunicação
• Justificação: Interesse legítimo em futuras oportunidades comerciais

Dados de Marketing

• Duração: Até à retirada do consentimento
• Justificação: Consentimento do titular dos dados

Dados de Navegação Web

• Duração: 2 anos
• Justificação: Análise e melhoria do serviço

Eliminação Segura

No termo dos prazos de conservação, procedemos à eliminação segura dos dados através de:

• Eliminação física dos suportes de armazenamento
• Reescrita múltipla dos dados digitais
• Destruição certificada dos documentos físicos

13. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto (AIPD) quando as nossas atividades de tratamento possam representar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas, nomeadamente nos casos de:

• Novos tratamentos envolvendo tecnologias inovadoras
• Tratamentos massivos de dados pessoais
• Combinação de dados de diferentes fontes
• Definição de perfis automatizada de clientes

14. Reclamações junto da Autoridade de Controlo

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais não está conforme a regulamentação em vigor, pode apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente:

Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD)

Endereço: C/ Jorge Juan, 6 - 28001 Madrid

Telefone: +34 901 100 099 / +34 91 266 35 17

Site: https://www.aepd.es

Sede eletrónica: https://sedeagpd.gob.es

Procedimento:

1. Apresentação: Via sede eletrónica ou presencialmente
2. Documentação: Identificação do reclamante e descrição dos factos
3. Tratamento: A AEPD avaliará a reclamação e poderá iniciar procedimentos sancionatórios
4. Direitos: Pode ser representado por um advogado e um procurador

15. Alterações da Política de Privacidade

Procedimento de Atualização

Esta Política de Privacidade pode ser alterada para se adaptar a:

• Alterações regulamentares na legislação aplicável
• Novos serviços ou funcionalidades do nosso site
• Melhorias das nossas práticas de proteção de dados
• Recomendações das autoridades de proteção de dados

Notificação de Alterações

Notificá-lo-emos de qualquer alteração substancial através de:

• Aviso em destaque no nosso site durante pelo menos 30 dias
• Email informativo à nossa base de dados de clientes
• Atualização da data de "última modificação" no cabeçalho do documento

Aceitação de Alterações

A utilização contínua dos nossos serviços após a publicação das alterações constituirá a sua aceitação dos novos termos.

16. Informações de Contacto e Consultas

Para Consultas sobre Proteção de Dados

Responsável pela Privacidade: Elena Martínez

Email específico: privacidade@cachorrossaudáveis.pt

Telefone direto: +34 000 000 00

Para Consultas Gerais

Email geral: contacto@cachorrossaudáveis.pt

WhatsApp: +34 000 000 00

Telefone: +34 000 000 00

Horários de Atendimento

• Segunda a Sexta: 9h00 - 19h00
• Sábados: 9h00 - 17h00
• Domingos: Mediante marcação

Endereço

CachorrosSaudáveis S.L.

Espanha

17. Idioma e Jurisdição

Idioma da Política

Esta Política de Privacidade está disponível em espanhol. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em espanhol prevalecerá sempre.

Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação espanhola e europeia em vigor. Para qualquer controvérsia que possa decorrer do tratamento de dados pessoais, as partes submetem-se à jurisdição dos Tribunais de Madrid, Espanha.

18. Declaração de Transparência

No CachorrosSaudáveis.pt comprometemo-nos a:

✓ Transparência total no tratamento dos seus dados pessoais

✓ Resposta ágil às suas consultas e exercício de direitos

✓ Melhoria contínua das nossas práticas de proteção de dados

✓ Cumprimento rigoroso da regulamentação espanhola e europeia

✓ Formação constante da nossa equipa em proteção de dados

✓ Inovação responsável na utilização de novas tecnologias

Compromisso de Qualidade

Mantemos os mais elevados padrões em proteção de dados porque entendemos que a confiança das nossas famílias é fundamental para o nosso modelo de negócios baseado na criação ética e no acompanhamento a longo prazo.

19. Data de Entrada em Vigor

Esta Política de Privacidade entra em vigor em 01 setembro 2024 e substitui qualquer versão anterior.

Última atualização: 01 setembro 2024

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Para qualquer consulta sobre esta Política de Privacidade, não hesite em contactar-nos para contacto@cachorrossaudáveis.pt ou +34 000 000 00.